Termos de Uso
Última atualização: janeiro de 2025
Bem-vindo ao site da Light Boat Sul Ltda. Ao navegar, acessar informações, criar cadastro ou adquirir créditos LBS por meio deste site, você concorda com estes Termos de Uso, que regem o uso das funcionalidades, conteúdos e serviços digitais oferecidos.
1. Identificação da Empresa
Razão social: Light Boat Sul Ltda
CNPJ: 62.180.919/0001-61
Sede: Tramandaí – RS, Brasil
Atividade: Locação de embarcações leves (remo, vela e motor leve), experiências náuticas e venda de créditos digitais (LBS) para uso nas atividades.
2. Objeto e Finalidade do Site
O site possui finalidade institucional, informativa e comercial, permitindo:
- apresentar a empresa, sua frota, sua operação e seu ecossistema;
- fornecer informações sobre segurança, sustentabilidade e experiências náuticas;
- viabilizar a compra de créditos pré-pagos LBS para uso nas atividades náuticas da Light Boat Sul;
- facilitar o contato, o atendimento e o suporte ao cliente.
A compra de LBS não garante disponibilidade imediata de embarcação. O uso dos créditos depende de condições climáticas, disponibilidade operacional e normas de segurança.
3. Créditos LBS — Termos de Compra, Uso e Transferência
O LBS é um crédito digital interno da Light Boat Sul, utilizado para pagar o tempo real de navegação (LBS/min), acessórios e itens opcionais disponibilizados pela operação. Os créditos LBS funcionam como vouchers pré-pagos e não representam moeda, criptoativo, investimento ou promessa de rendimento.
3.1. Natureza jurídica
- Os LBS são créditos pré-pagos exclusivos para uso nas atividades da Light Boat Sul.
- Não são reembolsáveis em dinheiro, salvo hipóteses previstas em lei (ex.: duplicidade ou erro evidente).
- Não possuem cotação pública, não sofrem valorização nem correção monetária.
- Podem ser mantidos na carteira digital do cliente ou vinculados à carteira operacional de uma embarcação.
Formas de Pagamento Aceitas
Você pode adquirir seus Créditos LBS utilizando os seguintes meios de pagamento:
Site — Mercado Pago
Pagamentos via Pix, cartão de crédito ou débito.
Catálogo WhatsApp — SumUp
Pagamentos por Pix, crédito e débito.
Pagamento Presencial — Sicredi
Pix, cartão físico ou aproximação (contactless).
Site — NOWPayments
Aceitamos mais de 300 criptomoedas, incluindo BTC (on-chain e Lightning), USDT, USDC, MATIC, SOL e muitas outras.
3.3. Entrega dos créditos
Após a confirmação do pagamento, os LBS são enviados automaticamente:
- para a carteira digital do cliente, quando ele informa um endereço Polygon válido no checkout;
- para a carteira da embarcação, quando o cliente opta por não utilizar carteira digital.
• Clientes sem carteira digital utilizam os créditos apenas como garantia daquele passeio — não acumulam saldo para visitas futuras.
• Clientes com carteira digital podem manter saldo residual para uso futuro e transferi-lo livremente para outras carteiras Polygon (P2P). Para isso, a Light Boat Sul envia automaticamente uma pequena quantidade de POL (gas fee) junto com os créditos, permitindo transferências na rede enquanto houver saldo de gás disponível.
3.4. Transferências e revenda
O cliente pode transferir seus créditos LBS para terceiros, amigos, familiares ou revendê-los, desde que respeitada
sua natureza de crédito pré-pago para serviços da Light Boat Sul. A transferência é livre, não requer autorização e
utiliza a rede Polygon.
3.5. Validade
Os créditos possuem validade mínima de 6 meses. A Light Boat Sul poderá prorrogar em caso de clima
adverso, suspensão operacional, enchentes ou impossibilidade de navegação segura.
Ao adquirir créditos, o usuário declara compreender e aceitar sua natureza de crédito pré-pago para uso restrito nas atividades náuticas da Light Boat Sul.
4. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, códigos e elementos visuais são propriedade da Light Boat Sul ou licenciados. O uso indevido é proibido.
5. Limitação de Responsabilidade
- Informações do site podem ser atualizadas sem aviso prévio.
- A disponibilidade de embarcações depende do clima e da segurança operacional.
- Links externos são responsabilidade de seus administradores.
- Falhas técnicas, manutenção e instabilidades podem ocorrer.
6. Uso das Embarcações
A navegação é regida por um Contrato de Locação específico, assinado pelo usuário presencialmente ou digitalmente. Este contrato define responsabilidades, normas de segurança, limites operacionais e regras para uso dos créditos LBS. As informações do site são apenas informativas.
7. Privacidade e LGPD
A Light Boat Sul trata dados pessoais conforme a LGPD. Dados informados (nome, e-mail, telefone, carteira digital, etc.) são utilizados para atendimento, operação dos créditos LBS e segurança. Não há compartilhamento indevido de dados.
Consulte a Política de Privacidade.
8. Resolução de Conflitos por Arbitragem
Qualquer controvérsia decorrente destes Termos, da compra de créditos LBS ou da operação náutica será resolvida por mediação e arbitragem perante o Tribunal de Mediação e Arbitragem de Tramandaí/RS. A decisão arbitral é final e vinculante, nos termos da Lei 9.307/1996.
9. Foro Suplementar
Caso a arbitragem não seja aplicável por determinação legal, fica eleito o foro da Comarca de Tramandaí/RS para questões residuais.