1. O que são os Créditos LBS

Os Créditos LBS representam um direito de uso calculado minuto a minuto, de acordo com a atividade escolhida (remo, vela ou motor leve) e com os acessórios/equipamentos selecionados. A compra dos créditos é regulada pelo Termo de Compra dos Créditos LBS, em página própria.

2. Como o consumo funciona

O consumo de créditos ocorre por minuto, a partir do momento em que o cliente confirma o início da atividade junto ao operador e cessa quando a embarcação e todos os itens alugados são devolvidos e a finalização é registrada pelo operador.

• o valor LBS/min total é informado ao cliente antes da saída;
• o sistema encerra a contagem apenas após a devolução completa do conjunto alugado;
• minutos parciais podem ser arredondados conforme regra operacional vigente;
• o cliente deve conferir o saldo e o valor LBS/min antes de sair.

A Light Boat Sul trabalha com o modelo de LBS em garantia: antes da saída, é informado quantos LBS serão utilizados como referência de tempo estimado de passeio (por exemplo, 36 LBS a uma taxa de 1,20 LBS/min resulta num passeio de 30 minutos).

2.1. Clientes com carteira digital própria
Quando o cliente possui carteira digital compatível, os LBS são enviados para a carteira do próprio cliente:

• o consumo ocorre minuto a minuto, descontando dos LBS em sua carteira;
• se o cliente retornar antes do tempo estimado, o saldo não utilizado permanece em sua carteira para uso futuro, dentro da validade;
• se o cliente retornar depois do tempo estimado, poderá haver valor adicional a ser pago em reais, conforme regras deste Termo.

2.2. Clientes sem carteira digital
Quando o cliente não utiliza carteira própria, os LBS correspondentes à garantia são alocados na carteira da embarcação apenas para aquele passeio:

• não há acumulação de LBS para uso futuro em nome do cliente;
• se o cliente retornar antes do tempo estimado, não há devolução de saldo em LBS, pois eles estão vinculados à embarcação;
• se o cliente retornar depois do tempo estimado, também poderá haver valor adicional a ser pago em reais, conforme regras deste Termo.

3. Créditos promocionais, bônus e gamificação

A Light Boat Sul poderá conceder, a seu critério, Créditos LBS promocionais ou de recompensa, vinculados a campanhas específicas, ações de relacionamento ou programas de fidelidade, tais como:

• compartilhamento de bons locais de navegação para uso no mapa das Unidades Operacionais;
• envio de fotos autorizadas para uso institucional e redes sociais;
• cadastro ou atualização de dados no site;
• aniversário do cliente navegando com a Light Boat Sul;
• marcos de uso, quantidade de pedidos ou participação em campanhas de gamificação;
• outras ações promocionais divulgadas em materiais oficiais.

Esses créditos têm natureza estritamente promocional, não são conversíveis em dinheiro e podem ter regras próprias de validade, base de operação e uso, conforme descrito em cada campanha e no Termo de Compra dos Créditos LBS.

Quando utilizados em passeio, os créditos promocionais são consumidos na mesma lógica de LBS/min dos demais créditos, respeitando:

• as regras deste Termo de Utilização;
• a validade e as condições específicas de cada campanha;
• a impossibilidade de conversão em dinheiro ou transferência fora das regras previstas.

4. Atividades e consumo em LBS/min

A taxa total de consumo em LBS/min pode incluir:

• navegação a remo — LBS/min;
• navegação a vela — LBS/min;
• navegação com motor leve — LBS/min;
• acessórios adicionais (cadeira, guarda-sol, caixa térmica, suporte etc.) — LBS/min.

Antes do início da atividade, o cliente é informado da soma final da taxa em LBS/min para o conjunto escolhido (embarcação + acessórios) e deve concordar com essa taxa.

Navegação noturna: para fins deste Termo, considera-se, em termos gerais, como período noturno o intervalo compreendido entre o pôr do sol e o nascer do sol.

Em Tramandaí/RS, isso costuma representar aproximadamente:

• no verão: cerca de 18h53 às 05h16;
• no inverno: cerca de 17h20 às 07h17.

Por critério operacional e de segurança, a Light Boat Sul considera, de forma prática, que já é noite no verão a partir das 18h, salvo comunicação expressa em contrário em materiais oficiais ou briefing específico.

Em períodos considerados de navegação noturna, será aplicado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a taxa LBS/min originalmente contratada, resultando em uma taxa noturna maior. Esse adicional é sempre incorporado na taxa final LBS/min informada ao cliente antes da saída.

5. Tolerância de tempo e minutos excedentes

Para cada passeio, é definido um tempo estimado de uso com base nos LBS contratados em garantia. Após o término desse tempo estimado:

• há uma tolerância de até 5 (cinco) minutos além do tempo estimado, sem cobrança adicional;
• após essa tolerância, qualquer minuto excedente poderá gerar cobrança complementar em reais.

O valor a ser pago pelo tempo excedente é calculado com base em:

• a taxa LBS/min originalmente contratada para aquele conjunto (embarcação + acessórios), já considerando eventual adicional noturno;
• a tabela de conversão vigente entre LBS e reais;
• aplicação de um fator de cobrança em dobro (2x) sobre os minutos excedentes.

Exemplo ilustrativo (considerando operação noturna, apenas para facilitar o entendimento):

• taxa contratada durante o dia: 1,20 LBS/min;
• aplicação do adicional noturno de 25%: taxa noturna = 1,50 LBS/min;
• LBS em garantia: 36 LBS, o que permite aproximadamente 24 minutos de uso noturno;
• até 29 minutos (24 min + 5 min de tolerância): nenhuma cobrança extra;
• se o cliente retornar com 34 minutos, haverá 5 minutos excedentes além da tolerância;
• o valor em reais será calculado com base na regra: 2 × (taxa contratada LBS/min) × (minutos excedentes) × (taxa básica equivalente ao passeio a remo diurno em minutos: R$ 55,00 / 30min), resultando, no exemplo, em aproximadamente R$ 27,50, conforme tabela interna da Light Boat Sul.

A tabela de conversão LBS → reais poderá ser consultada junto ao operador ou nos materiais oficiais.

6. Pausas, trocas e interrupções

A pausa do consumo de LBS só é possível quando o cliente retorna à base e solicita a pausa ao operador. Fora da base, o tempo segue sendo contabilizado por segurança e rastreamento.

• trocas de equipamento podem alterar a taxa LBS/min, com comunicação prévia ao cliente;
• devolução antecipada encerra o consumo no momento do registro de chegada;
• em caso de interrupção determinada pelo operador por segurança, o consumo poderá ser pausado ou encerrado.

7. Condições de clima e segurança

A Light Boat Sul poderá impedir a saída ou determinar retorno imediato quando houver risco à navegação, como:

• vento forte acima dos limites operacionais;
• chuva intensa, trovoadas ou baixa visibilidade;
• bandeira vermelha ou alertas oficiais;
• maré, ressaca ou correnteza anormal;
• qualquer condição que prejudique a segurança do cliente.

Nesses casos, o consumo poderá ser pausado, readequado ou encerrado, conforme avaliação técnica e critérios de segurança, com eventuais ajustes de LBS tratados diretamente com o cliente.

8. Área de navegação

O cliente deve respeitar a área de navegação permitida pela Light Boat Sul, definida em mapa, briefing ou orientação direta do operador.

Saídas da área permitida podem resultar em:

• retorno obrigatório imediato;
• possível encerramento da atividade;
• consumo contínuo até o retorno à base;
• ativação de protocolos de resgate, se necessário.

9. Conduta do usuário

O cliente se compromete a:

• usar colete salva-vidas sempre que exigido pela operação;
• seguir orientações do operador e dos instrutores;
• não navegar sob efeito de álcool ou outras substâncias;
• zelar pela embarcação e pelos equipamentos emprestados;
• não assumir conduta que coloque em risco a si próprio ou terceiros.

10. Rastreadores e monitoramento

Algumas embarcações utilizam rastreamento GPS/LBS e sistemas de comunicação para fins de segurança, localização e gestão operacional.

Ao utilizar a embarcação, o cliente autoriza o uso do rastreamento exclusivamente durante a atividade, nos termos da Política de Privacidade.

11. Encerramento da atividade

A atividade é considerada encerrada somente após:

• retorno à base ou ponto indicado pelo operador;
• devolução de todos os itens alugados (embarcação, remos, coletes, acessórios etc.);
• registro da finalização pelo operador no sistema;
• apresentação ao cliente do saldo restante em LBS (quando houver) ou de eventual valor complementar em reais.

Qualquer atraso até a finalização gera consumo contínuo e pode gerar cobrança de excedente, conforme item 5 deste Termo.

12. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável:

• por conferir seu saldo antes da saída;
• pela integridade da embarcação e dos equipamentos sob sua guarda;
• pelos cuidados básicos de navegação, conforme instruções recebidas;
• por informar imediatamente qualquer problema, incidente ou dano;
• pelas próprias condições físicas para remar, velejar ou conduzir motor leve.

Danos causados por mau uso, negligência ou descumprimento das orientações podem gerar cobranças adicionais, conforme tabela de manutenção e reparos vigente.

13. Tratamento de dados (LGPD)

Dados relativos ao uso dos créditos e da embarcação (horários, embarcação utilizada, rota aproximada, registros operacionais) podem ser armazenados exclusivamente para fins de segurança, controle operacional, histórico da atividade e cumprimento de obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade.

14. Conflitos, mediação e arbitragem

Eventuais divergências relacionadas ao uso dos Créditos LBS serão preferencialmente resolvidas por mediação e arbitragem, perante o Tribunal de Mediação e Arbitragem de Tramandaí/RS, cuja decisão será final e vinculante, nos termos da legislação aplicável.

Na impossibilidade de utilização da arbitragem, aplica-se o foro da Comarca de Tramandaí/RS como foro suplementar.