1. Definição dos Créditos LBS

Os Créditos LBS são créditos pré-pagos internos utilizados exclusivamente para atividades de navegação leve oferecidas pela Light Boat Sul Ltda, incluindo remo, vela, motor leve, acessórios e equipamentos opcionais vinculados ao passeio.

Os Créditos LBS não são investimento, não constituem criptomoeda, não representam valor mobiliário nem promessa de rendimento. Funcionam como vouchers internos que representam direito de uso proporcional ao tempo de navegação (LBS/min), conforme combinação de itens escolhidos pelo cliente.

2. Aquisição e Pagamento

A compra dos Créditos LBS pode ser realizada por meio de:

1. Mercado Pago – Checkout Transparente (PIX e cartão de crédito);
2. Catálogo do WhatsApp (PIX, cartão de débito e crédito);
3. Máquina de cartão Sicredi no local (cartão físico, aproximação ou PIX via QR Code);
4. NOWPayments (Criptomoedas) — pagamento em criptomoedas por meio de parceiro internacional de
   processamento, que realiza a conversão automática para a carteira da Light Boat Sul.
   • Independentemente da criptomoeda utilizada pelo cliente, a Light Boat Sul recebe o valor convertido na moeda
     definida em sua carteira de recebimento (atualmente USDT na rede Polygon), por meio de conversão
     automática realizada pela NOWPayments.
   • O cliente pode pagar utilizando, entre outras opções disponíveis na plataforma:
     • Bitcoin (BTC on-chain e Lightning)
     • USDT (em redes suportadas pela NOWPayments)
     • USDC
     • MATIC
     • SOL
     • e dezenas de outras criptomoedas aceitas pela NOWPayments, conforme lista vigente no momento do pagamento.

Após a confirmação do pagamento, os Créditos LBS são emitidos e vinculados:

• à carteira digital do cliente (rede Polygon/0x…), quando este possui carteira compatível
  (ex.: MetaMask ou outra carteira indicada pela Light Boat Sul); ou
• à carteira da embarcação, quando o cliente opta por não utilizar carteira própria,
  sendo o crédito utilizado apenas como garantia daquele passeio.

Os valores dos pacotes de Créditos LBS podem ser ajustados a qualquer momento, sem afetar compras já concluídas.

3. Validade dos Créditos

Os Créditos LBS possuem validade mínima de 6 (seis) meses, contados da data de compensação do pagamento.

A Light Boat Sul poderá, a seu critério, prorrogar ou suspender temporariamente a validade em situações como:

• condições climáticas adversas;
• suspensão operacional;
• enchentes ou emergências públicas;
• manutenção da frota;
• restrições de autoridade competente.

4. Natureza Não Reembolsável

Por representarem crédito pré-pago de serviço, os Créditos LBS são não reembolsáveis em dinheiro.

Em situações excepcionais, como:

• erro evidente de cobrança;
• duplicidade de pagamento;
• falha comprovada dos meios de pagamento,

o cliente poderá solicitar análise para:

• estorno no mesmo meio utilizado; ou
• conversão integral em Créditos LBS adicionais.

5. Vinculação dos Créditos

Os Créditos LBS ficam vinculados a um identificador operacional:

• carteira digital do cliente (permite acumular saldo entre passeios); ou
• carteira da embarcação (uso exclusivo como garantia daquele passeio, sem acumulação futura).

Clientes com carteira digital: o saldo não utilizado permanece disponível até o fim da validade.

Clientes sem carteira digital: o LBS é usado apenas para garantir aquele passeio. Retornando antes do tempo, não há saldo remanescente acumulável.

A Light Boat Sul não se responsabiliza por perda de senha, seed phrase, acesso ou falhas em carteiras externas controladas pelo usuário.

6. Funcionamento do LBS na Prática

O consumo ocorre conforme a taxa LBS/min aceita no check-in, considerando:

• modalidade (remo, vela ou motor leve);
• itens opcionais (cadeira, guarda-sol, cooler etc.);
• combinação total escolhida.

Comprar Créditos LBS não garante reserva. As saídas dependem de disponibilidade, condições climáticas e protocolos de segurança.

Regras de tolerância, excedentes e segurança estão descritas no Termo de Utilização dos Créditos LBS.

7. Créditos Promocionais e Recompensas

A Light Boat Sul poderá conceder Créditos LBS promocionais em campanhas específicas, de forma não vinculante e não obrigatória, incluindo:

• compartilhamento de locais seguros e recomendados para navegação;
• envio de fotos autorizadas para uso institucional;
• cadastro ou atualização de dados no site;
• aniversário do cliente;
• marcos de uso e fidelidade;
• participação em desafios ou ações sazonais.

Esses créditos são não conversíveis em dinheiro, possuem regras próprias de uso e expiração, e não substituem créditos adquiridos por compra.

8. Segurança e Responsabilidade Operacional

A compra dos Créditos LBS não substitui o Contrato de Locação de Embarcações. A Light Boat Sul poderá impedir ou adiar saídas por critérios técnicos ou de segurança.

9. Tratamento de Dados (LGPD)

Dados necessários à compra podem incluir: nome, telefone, e-mail, CPF (quando exigido), identificadores de transação e, quando aplicável, endereço de carteira digital. O tratamento segue a Política de Privacidade em /privacidade.

10. Atualizações deste Termo

A Light Boat Sul pode atualizar este Termo a qualquer momento. A versão válida é a publicada nesta página.

11. Suporte ao Cliente

Dúvidas sobre compra ou funcionamento dos Créditos LBS:
(51) 99626-3925
📧 lightboatsul@lightboatsul.com.br

12. Resolução de Conflitos e Arbitragem

Controvérsias serão preferencialmente resolvidas via mediação e arbitragem perante o Tribunal de Mediação e Arbitragem de Tramandaí/RS, cuja decisão será final e vinculante.

Na impossibilidade, aplica-se o foro da Comarca de Tramandaí/RS.